1 · Filosofia do Direito · Hans Kelsen: validade jurídica e justiça na Teoria Pura do Direito
Uma associação de comerciantes procura a advogada Helena para questionar uma lei municipal que considera socialmente injusta, pois seus efeitos econômicos prejudicam pequenos estabelecimentos. Durante a consulta, os representantes sustentam que a injustiça da medida basta, por si só, para demonstrar sua invalidade jurídica. Helena esclarece que não foi identificado, até aquele momento, qualquer conflito com normas superiores nem vício de competência ou de procedimento legislativo. Para organizar a análise, ela distingue a avaliação moral da lei da investigação de sua validade jurídica. Considerando a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, assinale a afirmativa correta.
- A.A validade da lei depende necessariamente de sua correspondência com valores universais de justiça, ainda que sua produção respeite as normas superiores.
- B.A rejeição moral da lei pelos comerciantes elimina sua validade jurídica, pois a aceitação individual dos destinatários fundamenta a obrigatoriedade das normas.
- C.A injustiça atribuída à lei não basta para invalidá-la juridicamente, pois sua validade deve ser examinada segundo as normas que fundamentam sua produção.
- D.A distinção entre validade jurídica e justiça impede que a lei seja criticada moralmente, cabendo aos destinatários reconhecer como justo todo direito positivo.