1 · Filosofia do Direito · Herbert Hart: regras primárias e secundárias
Em uma comunidade, os conflitos eram resolvidos exclusivamente por costumes que impunham deveres de conduta. Com o crescimento populacional, surgiram dúvidas sobre quais costumes eram obrigatórios, dificuldades para modificar práticas antigas e divergências sobre quem poderia decidir controvérsias. Para enfrentar esses problemas, a comunidade instituiu critérios públicos de identificação das normas, procedimentos para sua alteração e autoridades competentes para julgar conflitos. Durante uma aula de Filosofia do Direito, uma professora pediu aos estudantes que interpretassem essa transformação à luz da teoria de Herbert Hart. Assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta.
- A.A transformação demonstra que toda norma jurídica constitui uma ordem coercitiva do soberano, sendo sua existência explicada exclusivamente pelo hábito de obediência.
- B.A comunidade passou a combinar regras primárias de obrigação com regras secundárias de reconhecimento, alteração e julgamento, enfrentando deficiências do modelo anterior.
- C.Os critérios públicos instituídos tornam jurídica qualquer norma moralmente justa, pois a regra de reconhecimento exige necessariamente a correspondência entre direito e moral.
- D.A criação de autoridades julgadoras elimina a necessidade de regras de reconhecimento, pois toda decisão judicial constitui, por si só, fundamento último de validade.