1 · Direito Processual do Trabalho · Homologação de acordo extrajudicial: representação das partes
Após a extinção do contrato de trabalho, Marina e a sociedade empresária Horizonte negociaram um acordo extrajudicial para solucionar divergências sobre parcelas rescisórias. Pretendendo obter a homologação pela Justiça do Trabalho, decidiram apresentar petição conjunta. Para reduzir despesas, combinaram que um único advogado, contratado pela empresa, representaria ambos, pois Marina concordava integralmente com os valores e as condições ajustadas. Antes do protocolo, Marina procurou orientação sobre a regularidade dessa representação e sobre a possibilidade de assistência pelo advogado do sindicato de sua categoria. Considerando as regras da CLT para esse procedimento, assinale a afirmativa correta.
- A.A representação por advogado comum é permitida quando a petição é conjunta e a trabalhadora declara expressamente concordar com todas as condições.
- B.As partes devem ser representadas por advogados distintos, sendo facultado à trabalhadora ser assistida pelo advogado do sindicato de sua categoria.
- C.A trabalhadora pode apresentar a petição sem advogado, com fundamento no jus postulandi, desde que a empresa esteja regularmente representada.
- D.As partes devem possuir advogados distintos, mas a assistência da trabalhadora deve ser obrigatoriamente prestada pelo sindicato de sua categoria profissional.