1 · Direito Processual do Trabalho · Homologação de acordo extrajudicial: representação por advogado
Após o encerramento do contrato de trabalho, Camila e a empresa Horizonte Serviços Ltda. negociaram um acordo extrajudicial para solucionar divergências sobre parcelas rescisórias. As partes pretendem apresentar petição conjunta à Justiça do Trabalho, buscando a homologação do ajuste. Para reduzir despesas, decidiram contratar apenas um advogado, que assinaria a petição representando simultaneamente a trabalhadora e a empresa. Camila também informou que poderia solicitar assistência ao advogado do sindicato de sua categoria, mas foi orientada pela empresa de que essa participação seria proibida nesse procedimento. Considerando as regras específicas da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.A representação por advogado comum é permitida nesse procedimento, desde que ambas as partes manifestem expressamente sua concordância na petição conjunta.
- B.Camila pode apresentar a petição sem advogado, exercendo o jus postulandi, enquanto a empresa permanece representada pelo profissional contratado.
- C.As partes devem ser representadas por advogados distintos, sendo facultado a Camila receber assistência do advogado do sindicato de sua categoria.
- D.A empresa deve contratar advogado próprio, enquanto Camila deve obrigatoriamente ser assistida pelo advogado de seu sindicato, sendo vedada a contratação particular.