1 · Ética Profissional · Honorários advocatícios
A advogada Daniela pretende celebrar contrato com cláusula quota litis, pelo qual sua remuneração corresponderá a percentual da vantagem econômica obtida pelo cliente. Ao examinar o contrato, considera também os honorários de sucumbência que poderá receber na demanda. Sobre os limites éticos dessa contratação, assinale a afirmativa correta.
- A.Os honorários devem ser representados por pecúnia e, acrescidos dos honorários de sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.
- B.A cláusula quota litis é proibida, ainda que o percentual contratado seja moderado.
- C.A soma dos honorários contratuais e sucumbenciais pode superar a vantagem do cliente, desde que ele concorde expressamente.
- D.Os honorários de sucumbência devem ser desconsiderados na aferição do limite ético da cláusula quota litis.
2 · Ética Profissional · Honorários advocatícios
Daniel celebrou contrato escrito de honorários com uma cliente para realizar um trabalho jurídico específico. O contrato fixou o vencimento integral da remuneração em 10 de abril de 2020, data em que o serviço também foi concluído. A cliente não pagou, e não ocorreu qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva da prescrição. Considerando a regra específica do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
- A.A pretensão de cobrança prescreve em três anos, contados da conclusão do serviço.
- B.A pretensão de cobrança prescreve em cinco anos, contados do vencimento do contrato.
- C.A pretensão de cobrança prescreve em dez anos, contados do primeiro requerimento extrajudicial de pagamento.
- D.A pretensão de cobrança somente começa a prescrever depois de a cliente reconhecer expressamente a dívida.
3 · Ética Profissional · Honorários advocatícios · 2025
Roberto, advogado criminalista, foi contratado para promover a defesa de Juvenal, gestor público acusado da prática de corrupção passiva, peculato e “lavagem” ou ocultação de valores. No decorrer do processo criminal, foi decretado, pelo Juízo, o bloqueio universal do patrimônio de Juvenal, visando ao ressarcimento do suposto dano causado ao erário, o que inviabilizou o adimplemento dos honorários contratuais devidos a Roberto e o reembolso de gastos com a defesa.
Sobre essa hipótese, assinale a afirmativa correta.
- A.Roberto terá direito à liberação de até 20% dos bens bloqueados para fins de recebimento de honorários e o reembolso de gastos com a defesa.
- B.Roberto deverá solicitar, nos próprios autos da ação penal, a liberação de até 20% dos bens bloqueados, exclusivamente para o reembolso de gastos com a defesa.
- C.Em virtude da supremacia do interesse público, Roberto não fará jus à liberação de qualquer valor tornado indisponível, até que sobrevenha eventual decisão promovendo o desbloqueio do patrimônio de Juvenal.
- D.Em virtude do caráter alimentar dos honorários advocatícios, caso apresente o respectivo contrato nos autos, Roberto fará jus à liberação dos bens bloqueados até a completa satisfação da verba contratada, ainda que isso implique o esvaziamento do bloqueio judicial.
4 · Ética Profissional · Honorários advocatícios · 2025
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos.
No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente.
Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.Dênis tem o direito de renunciar aos honorários advocatícios convencionados e sucumbenciais, desde que tenha feito isso expressamente no acordo com o Banco Alfa, e isso prejudica o direito de Gomes de receber qualquer valor.
- B.O acordo firmado por Dênis com o Banco Alfa retira o direito de Gomes aos honorários convencionados, mas Gomes ainda pode pleitear apenas os honorários sucumbenciais, desde que haja condenação judicial.
- C.Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
- D.Gomes somente poderá cobrar os honorários convencionados se houver uma decisão judicial declarando nulo o acordo firmado entre Dênis e o Banco Alfa.