1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Hospedagem de adolescente em hotel
Marina, de 17 anos, chegou sozinha a um hotel para participar de uma competição de xadrez na cidade. No momento do registro, apresentou documento de identidade e autorização expressa, assinada por ambos os pais, para sua hospedagem naquele estabelecimento durante o evento. A autenticidade da autorização e a identidade dos signatários foram devidamente verificadas. O gerente, contudo, afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe, em qualquer circunstância, a hospedagem de menores de dezoito anos desacompanhados. Consultado sobre a restrição prevista no Estatuto, um advogado deverá esclarecer que
- A.a hospedagem é proibida, pois a autorização dos pais não substitui a presença física de um responsável durante toda a estadia.
- B.a hospedagem somente será permitida mediante autorização judicial específica, ainda que ambos os pais tenham autorizado expressamente a estadia.
- C.a hospedagem não é vedada pelo Estatuto nessa situação, pois a autorização dos pais satisfaz a exceção legal à proibição.
- D.a hospedagem é livre para adolescentes maiores de dezesseis anos, sendo dispensáveis tanto a autorização quanto o acompanhamento dos pais.