1 · Direito Tributário · ITCMD · 2025
Paulo, domiciliado em Ubatuba (SP), era proprietário de uma única embarcação automotora, que ficava ancorada em Paraty (RJ). Ele veio a falecer no início do ano de 2024, em Belo Horizonte (MG), durante visita à filha e única herdeira, Joana, domiciliada nesta mesma cidade. A filha, maior de idade e capaz, realizou o inventário extrajudicial de seu pai perante tabelião de Belo Horizonte (MG). De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica, corretamente, o Estado em que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente sobre essa transmissão causa mortis é devido.
- A.Minas Gerais, por ser o local onde se processou o inventário extrajudicial.
- B.Minas Gerais, por ser o local de domicílio da única herdeira.
- C.São Paulo, por ser o local de domicílio do falecido.
- D.Rio de Janeiro, por ser o local onde ancorada a embarcação automotora.