1 · Filosofia do Direito · Immanuel Kant: legalidade, moralidade e ação por dever
Durante uma capacitação sobre ética profissional, dois advogados relatam como procederam ao identificar valores recebidos indevidamente de seus clientes. Marcelo devolveu integralmente a quantia apenas porque temia uma ação judicial e prejuízos à sua reputação. Helena também restituiu integralmente o valor, mas sua motivação determinante foi reconhecer que a devolução constituía um dever, independentemente de vantagens pessoais ou da possibilidade de descoberta. Ambos cumpriram a obrigação jurídica de restituir. O responsável pela capacitação propõe analisar os episódios segundo a filosofia moral de Immanuel Kant. Considerando a distinção kantiana entre agir conforme o dever e agir por dever, assinale a afirmativa correta.
- A.As duas condutas possuem necessariamente o mesmo valor moral, pois a avaliação kantiana considera exclusivamente a conformidade exterior da ação com o dever.
- B.Marcelo agiu conforme o dever, mas por interesse; Helena agiu por dever, fundamento do valor moral da ação na ética kantiana.
- C.Somente Marcelo praticou uma ação moralmente valiosa, pois o receio de consequências negativas transforma o cumprimento da obrigação em manifestação de autonomia.
- D.Helena somente teria agido por dever se a restituição lhe causasse sofrimento, pois Kant exige sacrifício pessoal como condição do valor moral.