1 · Direito Processual Penal · Impedimento do juiz no processo penal
Marcos responde a uma ação penal por roubo perante uma vara criminal estadual. Durante a preparação para a audiência de instrução, sua advogada verifica que o magistrado atualmente responsável pelo processo havia atuado anteriormente como promotor de Justiça no mesmo caso, inclusive oferecendo a denúncia contra Marcos. Posteriormente, ele ingressou na magistratura por concurso público e, após sucessivas alterações na distribuição dos processos, passou a conduzir aquela ação penal. O magistrado afirma que não possui interesse pessoal no resultado e que sua atuação anterior não compromete sua imparcialidade. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.O magistrado poderá permanecer no processo, pois o ingresso na magistratura rompe qualquer vínculo jurídico com os atos praticados como promotor de Justiça.
- B.O magistrado está impedido de exercer jurisdição nesse processo, pois anteriormente desempenhou nele funções de membro do Ministério Público.
- C.O afastamento do magistrado depende da demonstração de interesse pessoal na condenação, não bastando sua atuação anterior como membro do Ministério Público.
- D.O magistrado somente estará impedido se tiver participado da produção de provas, pois o oferecimento da denúncia não configura atuação relevante para esse fim.