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Questões OAB: Impedimento do juiz por atuação anterior como membro do Ministério Público

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Impedimento do juiz por atuação anterior como membro do Ministério Público

Marcos foi denunciado pela prática de estelionato. Durante a instrução, sua defensora verificou que o juiz responsável pelo processo havia oferecido a denúncia contra Marcos quando ainda exercia o cargo de promotor de justiça. Posteriormente, aprovado em concurso para a magistratura, ele assumiu a vara à qual o processo estava distribuído. Ao ser questionado pela defesa, o magistrado afirmou que sua atuação anterior não prejudicaria o julgamento, pois não mantinha qualquer relação pessoal com o acusado e conseguiria apreciar as provas de maneira imparcial. Considerando exclusivamente esses fatos e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O magistrado poderá permanecer no processo, pois o exercício anterior de função acusatória não impede a atuação jurisdicional quando inexiste relação pessoal com o acusado.
  2. B.O magistrado estará sujeito à suspeição, mas seu afastamento dependerá da demonstração de amizade íntima ou inimizade capital com alguma das partes.
  3. C.O magistrado está impedido de exercer jurisdição nesse processo, pois nele atuou anteriormente como órgão do Ministério Público, independentemente de demonstrar imparcialidade pessoal.
  4. D.O magistrado somente estará impedido se tiver participado da produção de provas, sendo insuficiente, para seu afastamento, o oferecimento anterior da denúncia.