1 · Direito Processual do Trabalho · Impugnação de acordo judicial homologado
Em reclamação trabalhista ajuizada por Marina contra uma empresa de transportes, as partes, assistidas por seus respectivos advogados, celebraram acordo durante a audiência. O juiz homologou integralmente a composição e consignou suas condições no termo. Dois dias depois, Marina procurou outra advogada, afirmando que havia aceitado valor inferior ao que considerava adequado e que desejava interpor recurso ordinário para aumentar a quantia ajustada. Não relatou qualquer vício de consentimento, mas apenas arrependimento quanto ao resultado econômico da negociação. Considerando o regime jurídico da conciliação judicial trabalhista, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina poderá interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, pois a homologação judicial do acordo equivale, para fins recursais, à sentença condenatória.
- B.O termo de conciliação é irrecorrível para Marina, e sua desconstituição exige ação rescisória, observadas as hipóteses legais, não bastando o simples arrependimento.
- C.Marina deverá ajuizar ação anulatória perante o próprio juízo trabalhista, pois acordos homologados podem ser desconstituídos por essa via em razão de arrependimento.
- D.Marina poderá revogar unilateralmente sua concordância antes do pagamento da primeira parcela, hipótese em que o juízo deverá retomar a instrução processual.