1 · Direito Tributário · Imunidade tributária de livros eletrônicos e leitores digitais exclusivos
A sociedade empresária Página Digital comercializa livros eletrônicos e aparelhos leitores destinados exclusivamente à leitura desses livros, sem funcionalidades de tablet ou telefone. Após fiscalização, o Estado exigiu ICMS sobre as operações com ambos os produtos, sustentando que a imunidade constitucional alcançaria apenas livros impressos em papel. A empresa contestou a cobrança e, adicionalmente, afirmou que, por atuar no comércio de livros, também estaria imune ao imposto sobre a renda incidente sobre seus lucros. Não há discussão sobre outros benefícios fiscais. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A imunidade alcança somente livros impressos, sendo legítima a cobrança de ICMS sobre livros eletrônicos e leitores digitais, independentemente de sua utilização exclusiva.
- B.A imunidade alcança os livros eletrônicos e os leitores destinados exclusivamente à sua leitura, mas não afasta o imposto sobre os lucros da empresa.
- C.A imunidade alcança os livros eletrônicos, mas não os leitores digitais exclusivos, pois equipamentos eletrônicos estão necessariamente excluídos da proteção constitucional.
- D.A imunidade alcança os livros eletrônicos, os leitores digitais exclusivos e os lucros da empresa, pois protege integralmente a atividade econômica editorial.