1 · Direito Eleitoral · Inelegibilidade reflexa do cônjuge do prefeito
Mariana é casada com Roberto, prefeito do Município Alfa, que exerce seu primeiro mandato e permanecerá no cargo durante todo o ano eleitoral. Ela pretende disputar uma vaga de vereadora em Alfa nas próximas eleições municipais. Mariana nunca exerceu mandato eletivo, está regularmente filiada a um partido e preenche as demais condições de elegibilidade. Ao consultar uma advogada, argumentou que a restrição constitucional aos familiares de prefeitos somente alcançaria candidaturas ao Poder Executivo, não impedindo a disputa de uma cadeira na Câmara Municipal. Considerando exclusivamente a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana poderá concorrer, pois a inelegibilidade decorrente do casamento com o prefeito somente impede candidaturas a cargos do Poder Executivo.
- B.Mariana não poderá concorrer, pois a inelegibilidade do cônjuge do prefeito alcança também a candidatura a vereadora no mesmo município.
- C.Mariana poderá concorrer, pois a inelegibilidade do cônjuge somente incide quando o prefeito está no exercício de seu segundo mandato consecutivo.
- D.Mariana não poderá concorrer, pois o casamento com prefeito em exercício impede candidaturas a qualquer cargo eletivo em todo o território nacional.