1 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares
Em processo disciplinar regularmente instruído, ficou demonstrado que Beatriz cometeu infração sujeita à censura. Ao apreciar a sanção, o órgão julgador reconheceu como circunstância atenuante a ausência de punição disciplinar anterior. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A ausência de punição anterior impõe o arquivamento do processo, ainda que a infração esteja comprovada.
- B.A censura deverá ser substituída por multa autônoma, independentemente das demais circunstâncias do caso.
- C.A censura poderá ser convertida em advertência pública, com anotação obrigatória nos assentamentos da inscrita.
- D.A censura poderá ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos da inscrita.
2 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares · 2025
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa.
Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A.Por não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
- B.Em razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
- C.A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
- D.Caso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
3 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares
Sofia cumpriu integralmente uma sanção disciplinar de suspensão aplicada pela OAB por fato que não constituiu crime. Transcorrido um ano do cumprimento da sanção, reuniu provas efetivas de bom comportamento e pretende requerer sua reabilitação. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A.A reabilitação é automática após um ano, sendo desnecessário qualquer requerimento ou prova.
- B.A reabilitação somente pode ser requerida após cinco anos do cumprimento da sanção.
- C.Sofia pode requerer a reabilitação, pois decorreu um ano do cumprimento da sanção e há provas efetivas de bom comportamento.
- D.A reabilitação depende de prévia decisão judicial criminal, mesmo quando a sanção disciplinar não decorreu de crime.
4 · Ética Profissional · Infrações e sanções disciplinares
A advogada Paula deixou de pagar anuidades devidas à OAB. Após procedimento no qual lhe foi assegurada defesa, recebeu comunicação de suspensão do exercício profissional fundada exclusivamente nessa inadimplência. Considerando a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A suspensão é constitucional, desde que tenha sido precedida de processo com contraditório e ampla defesa.
- B.A suspensão é inconstitucional, pois constitui sanção política em matéria tributária, sem prejuízo da cobrança da dívida pelos meios próprios.
- C.A suspensão é constitucional quando limitada a trinta dias, independentemente do valor da dívida.
- D.A impossibilidade de suspensão torna a dívida inexigível e impede qualquer cobrança pela OAB.