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Questões OAB: Iniciativa da execução trabalhista quando as partes estão representadas por advogado

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Iniciativa da execução trabalhista quando as partes estão representadas por advogado

Mariana obteve sentença favorável em reclamação trabalhista ajuizada contra sua antiga empregadora, uma sociedade empresária privada. Após o trânsito em julgado, o valor da condenação foi liquidado e homologado. Ambas as partes permaneceram representadas por advogados regularmente constituídos. Sem requerimento de qualquer interessado, o juiz determinou, de ofício, o início da execução do crédito trabalhista de Mariana, justificando sua iniciativa na necessidade de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e a rápida satisfação de verba alimentar. A determinação não envolveu contribuições previdenciárias. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A determinação é válida, pois a natureza alimentar do crédito trabalhista autoriza o juiz a iniciar qualquer execução independentemente de requerimento.
  2. B.A determinação contraria a CLT, pois a execução deve ser promovida pelas partes, admitindo-se a iniciativa judicial quando elas não estiverem representadas por advogado.
  3. C.A determinação é válida, pois o trânsito em julgado e a homologação dos cálculos dispensam a iniciativa das partes para começar a execução.
  4. D.A determinação contraria a CLT, pois a execução trabalhista somente pode ser iniciada pelo empregado, ainda que ele não esteja representado por advogado.