1 · Direito do Trabalho · Intervalo interjornadas: duração mínima
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa comercial, sob o regime da CLT, sem exercer atividade sujeita a disciplina especial de jornada. Em uma terça-feira, por necessidade excepcional de fechamento de relatórios, encerrou sua jornada às 22 horas. Seu supervisor determinou que ela retornasse às 7 horas da quarta-feira, horário habitual de início do expediente. Marina questionou a orientação, afirmando que o descanso entre as jornadas seria insuficiente. Não há acordo ou convenção coletiva disciplinando a matéria. Considerando exclusivamente o intervalo mínimo legal entre duas jornadas, assinale a afirmativa correta.
- A.O retorno às 7 horas é regular, pois a CLT exige apenas oito horas consecutivas de descanso entre duas jornadas.
- B.Marina somente poderá iniciar a jornada seguinte às 9 horas, para que sejam respeitadas onze horas consecutivas de descanso.
- C.Marina deverá retornar apenas às 10 horas, porque o intervalo mínimo entre jornadas corresponde a doze horas consecutivas.
- D.O retorno às 7 horas será regular se Marina concordar por escrito, pois o ajuste individual pode reduzir esse intervalo.