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Questões OAB: Intervalo interjornadas: período mínimo de descanso

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Intervalo interjornadas: período mínimo de descanso

Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa de equipamentos hospitalares, sob o regime comum de duração do trabalho previsto na CLT. Em uma terça-feira, devido à realização de um inventário, sua jornada foi regularmente prorrogada e terminou às 22 horas. O supervisor determinou que ela retornasse às 7 horas da quarta-feira, seu horário habitual de entrada. Não existe regime especial de trabalho nem norma coletiva aplicável à situação. Marina procurou orientação jurídica sobre o descanso entre essas duas jornadas. Considerando exclusivamente o intervalo interjornadas, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O retorno às 7 horas é permitido, pois nove horas consecutivas de descanso satisfazem o intervalo mínimo previsto na CLT.
  2. B.Marina poderia retornar às 6 horas, pois o intervalo entre jornadas corresponde às oito horas da jornada normal de trabalho.
  3. C.Marina somente poderia retornar a partir das 8 horas, pois a prorrogação da jornada exige dez horas consecutivas de descanso.
  4. D.Marina somente poderia retornar a partir das 9 horas, pois devem ser asseguradas onze horas consecutivas de descanso entre jornadas.