1 · Direito do Trabalho · Intervalo intrajornada: concessão parcial e natureza da parcela
Desde janeiro de 2024, Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa de tecnologia, cumprindo oito horas efetivas de trabalho por dia, de segunda a sexta-feira. Embora os controles de jornada registrem corretamente os horários praticados, a empregadora concede apenas trinta minutos diários para repouso e alimentação. Não existe acordo ou convenção coletiva autorizando a redução do intervalo, nem autorização administrativa para essa finalidade. Após seis meses nessa situação, Marina procura orientação jurídica sobre os valores devidos exclusivamente pela concessão parcial do intervalo intrajornada. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina tem direito ao pagamento de uma hora integral por dia, acrescida de cinquenta por cento, com natureza salarial e reflexos nas demais parcelas.
- B.Marina tem direito ao pagamento dos trinta minutos suprimidos por dia, acrescidos de cinquenta por cento sobre a remuneração da hora normal, com natureza indenizatória.
- C.Marina não tem direito a pagamento adicional, pois a concessão de trinta minutos satisfaz o intervalo mínimo legal para qualquer jornada superior a seis horas.
- D.Marina tem direito ao pagamento dos trinta minutos suprimidos por dia, sem qualquer acréscimo, com natureza salarial e integração nas demais parcelas trabalhistas.