1 · Direito do Trabalho · Intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho
Mariana trabalha como atendente em uma empresa privada, cumprindo jornada diária de oito horas. Ao retornar da licença-maternidade, quando sua filha completou quatro meses, solicitou ao setor de recursos humanos pausas para amamentá-la. A empresa respondeu que esses períodos somente seriam concedidos mediante autorização em convenção coletiva ou apresentação de atestado comprovando alguma doença da criança. Informou, ainda, que eventual pausa seria descontada do salário, por não corresponder a trabalho efetivo. Mariana procura orientação jurídica, esclarecendo que sua filha é saudável. Considerando as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana tem direito a dois descansos especiais de meia hora cada, sem desconto salarial, com horários definidos em acordo individual com o empregador.
- B.Mariana somente terá direito aos descansos para amamentação se houver previsão em convenção coletiva, que deverá estabelecer sua duração e seus horários.
- C.Mariana tem direito a um único descanso diário de uma hora, cujo horário será determinado exclusivamente pelo empregador, conforme a organização empresarial.
- D.Mariana somente terá direito aos descansos se apresentar atestado médico comprovando doença da filha, pois a licença-maternidade já assegurou o período ordinário de amamentação.