1 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros
Em uma ação sujeita às regras gerais do CPC, sem incidência de legislação especial, a ré Atlas denunciou a lide à sociedade Beta, obrigada contratualmente a ressarcir eventual prejuízo. Admitida a intervenção, Beta promoveu denunciação sucessiva contra Gama, sua garantidora. Gama pretende, no mesmo processo, denunciar a lide a Delta, com quem também mantém vínculo de garantia. Assinale a afirmativa correta.
- A.A denunciação pretendida por Gama deverá ser admitida, pois o CPC permite sucessivas intervenções enquanto houver vínculos contratuais de garantia.
- B.A denunciação feita por Beta é necessariamente inadmissível, pois o CPC proíbe qualquer denunciação sucessiva.
- C.Gama deverá chamar Delta ao processo, pois o chamamento substitui automaticamente a denunciação sucessiva vedada.
- D.Gama não poderá promover nova denunciação, pois se admite apenas uma denunciação sucessiva, podendo exercer eventual direito de regresso por ação autônoma.
2 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros
Durante o cumprimento de sentença contra uma sociedade empresária, Fernanda requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio do sócio Augusto. O pedido não havia sido formulado na petição inicial. Admitido e instaurado o incidente, sem qualquer decisão prévia sobre a responsabilidade do sócio, assinale a afirmativa correta.
- A.Augusto deverá ser intimado para pagar a dívida em três dias, sendo dispensada sua citação para discutir os pressupostos da desconsideração.
- B.O incidente não poderá ser processado, pois a desconsideração somente pode ser requerida na fase de conhecimento.
- C.A instauração do incidente suspenderá o processo, e Augusto será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- D.O incidente será resolvido necessariamente por sentença, contra a qual caberá apelação.
3 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros
Rafael adquiriu um bem de Sérgio e, posteriormente, foi demandado por terceiro que reivindicava sua propriedade. Embora pudesse denunciar a lide ao alienante para exercer os direitos decorrentes da evicção, Rafael não o fez. Ao final, perdeu o bem por decisão judicial. Sobre a ausência de denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.
- A.Rafael poderá exercer o direito regressivo por ação autônoma, pois a falta de denunciação da lide não impede essa via.
- B.Rafael perdeu definitivamente o direito regressivo, pois a denunciação da lide é obrigatória nas hipóteses de evicção.
- C.A sentença proferida na ação reivindicatória é nula, porque o alienante deveria ter integrado obrigatoriamente o processo.
- D.Rafael poderá executar diretamente Sérgio com base na sentença da ação reivindicatória, embora o alienante não tenha participado do processo.
4 · Direito Processual Civil · Intervenção de terceiros
Na petição inicial de ação de cobrança contra uma sociedade empresária, Elisa requereu também a desconsideração da personalidade jurídica e apresentou fundamentos para responsabilizar determinado sócio. Ao analisar o procedimento aplicável, o juiz deverá observar as regras do CPC. Assinale a afirmativa correta.
- A.A desconsideração somente pode ser requerida depois de frustrado o cumprimento de sentença.
- B.O juiz deverá instaurar obrigatoriamente incidente apartado e suspender o processo, ainda que o pedido conste da petição inicial.
- C.A instauração do incidente é dispensada, devendo o sócio ser citado quando a desconsideração for requerida na petição inicial.
- D.O pedido formulado na petição inicial autoriza a responsabilização imediata do sócio, dispensando sua citação.