1 · Direito Administrativo · Intervenção do Estado na propriedade: requisição administrativa
Após chuvas intensas, um município enfrentou inundação que colocou em risco imediato a vida de dezenas de moradores. Para viabilizar o resgate, a autoridade municipal competente determinou a utilização temporária de um barco particular, encontrado próximo à área atingida. O proprietário se opôs à medida, alegando que o uso dependeria de autorização judicial e pagamento antecipado. Apesar da oposição, a embarcação foi empregada exclusivamente no salvamento e devolvida no dia seguinte, com avarias comprovadamente decorrentes da operação. Considerando a disciplina constitucional da intervenção estatal na propriedade privada, assinale a afirmativa correta.
- A.A utilização do barco dependia de autorização judicial prévia, pois a oposição do proprietário impede a atuação direta da Administração.
- B.A autoridade poderia utilizar o barco diante do iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior pelos danos decorrentes da operação.
- C.A utilização compulsória do barco exigia indenização prévia em dinheiro, ainda que a demora comprometesse o salvamento dos moradores.
- D.A autoridade poderia utilizar o barco, mas o proprietário deveria suportar os prejuízos, pois o salvamento de vidas afasta o dever de indenizar.