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Questões OAB: Intimação pessoal do defensor nomeado

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Intimação pessoal do defensor nomeado

Marcos responde a uma ação penal pelo procedimento comum ordinário e, por não possuir advogado, teve sua defesa atribuída pelo juiz a um advogado dativo, regularmente nomeado. Encerrada a instrução, o magistrado determinou a intimação da defesa para apresentar alegações finais por memoriais. A serventia publicou o ato no órgão oficial, com o nome do advogado nomeado, adotando o mesmo procedimento utilizado para os defensores constituídos. Não houve qualquer comunicação pessoal ao profissional. Ao verificar o andamento processual, o advogado questionou a regularidade da forma de intimação utilizada. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A publicação no órgão oficial é suficiente, pois o advogado dativo se submete integralmente às mesmas regras de intimação do defensor constituído.
  2. B.A intimação deve ser pessoal, pois o Código de Processo Penal assegura expressamente essa modalidade de comunicação ao defensor nomeado.
  3. C.A intimação deve ser dirigida pessoalmente ao acusado, cabendo exclusivamente a ele comunicar ao advogado nomeado a abertura do prazo.
  4. D.A intimação pessoal somente seria exigível se o advogado nomeado integrasse a Defensoria Pública, sendo dispensável para o advogado dativo.