1 · Direito Processual Penal · Intimação pessoal do defensor nomeado
Marcos responde a uma ação penal pelo procedimento comum ordinário e, por não possuir advogado, teve sua defesa atribuída pelo juiz a um advogado dativo, regularmente nomeado. Encerrada a instrução, o magistrado determinou a intimação da defesa para apresentar alegações finais por memoriais. A serventia publicou o ato no órgão oficial, com o nome do advogado nomeado, adotando o mesmo procedimento utilizado para os defensores constituídos. Não houve qualquer comunicação pessoal ao profissional. Ao verificar o andamento processual, o advogado questionou a regularidade da forma de intimação utilizada. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.A publicação no órgão oficial é suficiente, pois o advogado dativo se submete integralmente às mesmas regras de intimação do defensor constituído.
- B.A intimação deve ser pessoal, pois o Código de Processo Penal assegura expressamente essa modalidade de comunicação ao defensor nomeado.
- C.A intimação deve ser dirigida pessoalmente ao acusado, cabendo exclusivamente a ele comunicar ao advogado nomeado a abertura do prazo.
- D.A intimação pessoal somente seria exigível se o advogado nomeado integrasse a Defensoria Pública, sendo dispensável para o advogado dativo.