1 · Direito Processual do Trabalho · Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias
Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras. Durante a audiência de instrução, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha indicada pela trabalhadora, por considerar suficientes as provas já produzidas. O advogado de Mariana discordou, sustentando que o depoimento era indispensável para demonstrar a jornada efetivamente cumprida, e requereu o registro de seu protesto em ata. O magistrado manteve a decisão e determinou o prosseguimento da instrução, sem proferir sentença. Considerando o sistema recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta sobre a impugnação dessa decisão.
- A.Mariana poderá interpor imediatamente agravo de instrumento, pois esse recurso permite impugnar qualquer decisão interlocutória que indefira a produção de prova.
- B.A decisão não comporta recurso imediato, podendo Mariana discutir o alegado cerceamento de defesa em recurso contra a decisão definitiva.
- C.Mariana deverá interpor recurso ordinário imediatamente, pois o indeferimento de prova testemunhal encerra definitivamente a discussão sobre esse meio de prova.
- D.A decisão somente poderá ser questionada por ação rescisória após o trânsito em julgado, sendo vedado discutir o indeferimento em recurso ordinário.