1 · Direito do Trabalho · Irredutibilidade salarial e alteração contratual lesiva
Marina trabalha como assistente administrativa de uma empresa de informática, com salário mensal de R$ 4.000,00. Diante da queda no faturamento, o empregador propôs reduzir seu salário para R$ 3.200,00 durante seis meses, mantendo integralmente a jornada e as atribuições. Receosa de perder o emprego, Marina assinou um aditivo contratual concordando expressamente com a medida. Não houve participação sindical nem celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Após receber o primeiro salário reduzido, ela procurou orientação jurídica sobre a validade do ajuste. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.A redução salarial é válida, pois a concordância expressa de Marina em aditivo escrito satisfaz os requisitos para qualquer alteração contratual.
- B.A redução salarial é inválida, pois o consentimento individual não autoriza alteração prejudicial, e a exceção constitucional exige convenção ou acordo coletivo.
- C.A redução salarial é válida, pois dificuldades financeiras autorizam o empregador a diminuir temporariamente os salários, desde que preserve os empregos.
- D.A redução salarial seria válida se limitada a três meses, prazo máximo permitido pela CLT para ajustes individuais dessa natureza.