1 · Direito do Trabalho · Irredutibilidade salarial: redução por acordo individual
Mariana trabalha há três anos como analista administrativa de uma empresa, com salário mensal de R$ 4.000,00. Alegando dificuldades financeiras, o empregador propôs reduzir seu salário para R$ 3.200,00, mantendo as mesmas funções e a mesma jornada. A redução vigoraria por seis meses, mediante aditivo contratual individual. Receosa de perder o emprego, Mariana assinou o documento, embora não tenha ocorrido ameaça ou outro vício de consentimento. Não existe convenção coletiva nem acordo coletivo autorizando a medida. Após receber o primeiro salário reduzido, Mariana procurou orientação jurídica. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.A redução é válida, pois o consentimento expresso da empregada permite diminuir temporariamente o salário, desde que preservado o vínculo de emprego.
- B.A redução é inválida, pois o acordo individual não autoriza diminuir o salário contratual, sendo devidas as diferenças salariais correspondentes.
- C.A redução é válida, pois dificuldades financeiras permitem ao empregador diminuir unilateralmente os salários por até seis meses, independentemente de negociação coletiva.
- D.A redução somente será inválida se Mariana comprovar vício de consentimento, pois a assinatura do aditivo afasta a existência de prejuízo contratual.