1 · Filosofia do Direito · Jeremy Bentham: utilitarismo e princípio da utilidade
Um município dispõe de recursos para executar apenas um de dois projetos igualmente permitidos pela legislação: reformar uma praça central ou ampliar o atendimento de uma unidade de saúde. Durante uma audiência pública, uma assessora sustenta que a escolha deve considerar todos os afetados, estimando a intensidade e a duração dos benefícios, bem como os sofrimentos evitados ou produzidos por cada projeto. Ela rejeita tanto a preferência pessoal do governante quanto a ideia de que a opção mais popular seja necessariamente a melhor. À luz do utilitarismo de Jeremy Bentham, assinale a alternativa que apresenta o fundamento adequado para essa avaliação.
- A.A decisão moralmente correta corresponde à preferência da maioria dos participantes, independentemente da intensidade dos benefícios e dos sofrimentos impostos aos demais afetados.
- B.A decisão deve buscar o maior saldo coletivo de prazer sobre sofrimento, considerando as consequências das alternativas para todos os indivíduos afetados.
- C.A decisão deve decorrer exclusivamente de um dever racional universal, sem que os benefícios ou prejuízos esperados determinem seu valor moral.
- D.A decisão deve preservar a solução tradicionalmente adotada pelo município, pois a continuidade dos costumes constitui o critério último de correção moral.