1 · Filosofia do Direito · John Locke: governo limitado e direito de resistência
Em um grupo de estudos sobre os fundamentos do Estado, estudantes analisam uma comunidade política cujo governante passou a confiscar arbitrariamente os bens dos habitantes e a impedir o funcionamento do Legislativo. Diante dos protestos, ele afirma que o pacto instituidor do governo transferiu definitivamente todos os direitos dos indivíduos ao soberano, tornando ilegítima qualquer resistência. Uma das estudantes contesta essa conclusão com base na filosofia política de John Locke, distinguindo a constituição da sociedade política da confiança depositada nos governantes. Considerando o pensamento desse autor, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fundamento da contestação.
- A.O consentimento inicial confere poder absoluto ao governante, mas a resistência permanece admissível quando autorizada expressamente por ele em situações excepcionais.
- B.A autoridade política deriva da superioridade natural dos governantes, cabendo resistência apenas quando estes deixam de demonstrar capacidade intelectual para governar.
- C.O governo recebe poderes para proteger direitos naturais; sua violação sistemática pode romper a confiança e legitimar a resistência da comunidade.
- D.A instituição da sociedade política extingue os direitos naturais, permitindo a resistência somente quando o governante contraria os interesses econômicos da maioria.