1 · Filosofia do Direito · John Stuart Mill: princípio do dano e limites da coerção
Em determinado município, a prefeitura propôs proibir a prática recreativa de escalada por adultos capazes, mesmo em locais autorizados e com equipamentos adequados. A justificativa apresentada foi exclusivamente proteger os praticantes dos riscos que eles próprios assumem. Durante uma audiência pública, ficou estabelecido, para fins do debate filosófico, que a atividade seria voluntária, precedida de informação suficiente e realizada sem causar danos a terceiros. Uma advogada contestou a proposta com base no princípio do dano, desenvolvido por John Stuart Mill em sua reflexão sobre a liberdade. Considerando essas premissas, qual argumento corresponde à posição do filósofo?
- A.A proibição é legítima porque a proteção do bem físico do indivíduo basta para autorizar a coerção, mesmo contra sua vontade esclarecida.
- B.A prevenção de danos a terceiros pode justificar a coerção, mas o bem do próprio adulto capaz não basta, isoladamente, para legitimá-la.
- C.A proibição é legítima quando a maioria considera imprudente a conduta, pois a reprovação social constitui fundamento suficiente para restringir a liberdade.
- D.A liberdade individual impede qualquer intervenção coercitiva sobre escolhas pessoais, inclusive quando essas escolhas produzem danos comprovados a outras pessoas.