1 · Direito do Trabalho · Jornada de doze horas por trinta e seis: acordo individual escrito
Em fevereiro de 2025, Roberto foi contratado como porteiro de um condomínio residencial. Na admissão, assinou acordo individual escrito estabelecendo jornada de doze horas de trabalho seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, com observância do intervalo para repouso e alimentação. Não existe acordo coletivo ou convenção coletiva aplicável que discipline ou proíba essa escala. Após dois meses, Roberto questionou a validade do ajuste, por entender que somente o sindicato poderia autorizar esse regime de trabalho. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta quanto à forma de instituição da jornada.
- A.O ajuste é válido, pois a CLT permite estabelecer essa jornada mediante acordo individual escrito, independentemente de negociação coletiva.
- B.O ajuste é inválido, pois a jornada de doze horas por trinta e seis depende necessariamente de acordo ou convenção coletiva.
- C.O ajuste somente será válido se houver homologação judicial, indispensável para autorizar jornadas diárias superiores a dez horas.
- D.O ajuste é inválido, pois essa jornada somente pode ser adotada por estabelecimentos hospitalares, não alcançando empregados de condomínios residenciais.