1 · Direito Processual Penal · Juizados Especiais Criminais e Recursos · 2026
Leandro oferece queixa-crime no Juizado Especial Criminal. O Juiz rejeita a queixa sustentando a existência de decadência. Na condição de advogado(a) de Leandro, assinale a opção que indica, corretamente, o recurso que deve ser interposto contra a decisão que rejeitou a queixa.
- A.Apelação.
- B.Recurso inominado.
- C.Carta testemunhável.
- D.Recurso em sentido estrito.