1 · Direito Processual Civil · Julgamento conforme o estado do processo
Rafael ajuizou ação formulando dois pedidos cumulados contra uma empresa. Após a contestação, o juiz verificou que um dos pedidos estava em condições de imediato julgamento, enquanto o outro dependia de prova pericial. Por isso, julgou definitivamente o primeiro pedido e determinou o prosseguimento do processo quanto ao segundo. Inconformada com o julgamento parcial, a empresa pretende recorrer. Assinale a afirmativa correta.
- A.A decisão é impugnável por agravo de instrumento, por se tratar de julgamento antecipado parcial do mérito.
- B.A decisão é impugnável por apelação, pois todo pronunciamento judicial que resolve o mérito tem natureza de sentença.
- C.A empresa deve aguardar a sentença relativa ao segundo pedido, pois a decisão parcial não admite impugnação imediata.
- D.O juiz não poderia julgar apenas um dos pedidos, pois a existência de prova pendente quanto ao outro impede qualquer resolução parcial do mérito.