Questões OAB: Julgamento e recursos

1 · Direito Processual Civil · Julgamento e recursos

Otávio formulou dois pedidos cumulados contra uma empresa. Um deles tornou-se incontroverso, enquanto o outro depende de prova pericial. O juiz julgou definitivamente o pedido incontroverso e determinou o prosseguimento do processo quanto ao restante. A empresa pretende impugnar imediatamente o pronunciamento que resolveu o primeiro pedido. Assinale a afirmativa correta.

1. A.Cabe apelação imediata, porque todo pronunciamento que resolve o mérito tem natureza de sentença.
2. B.A empresa deverá aguardar a sentença sobre o segundo pedido para impugnar a resolução do primeiro.
3. C.Cabe apenas pedido de reconsideração, pois o CPC não admite recurso imediato nessa situação.
4. D.Cabe agravo de instrumento contra a decisão que julgou parcialmente o mérito.

2 · Direito Processual Civil · Julgamento e recursos

Marina formulou dois pedidos autônomos contra uma empresa. O primeiro tornou-se incontroverso, enquanto o segundo depende de prova pericial. O juiz julgou antecipadamente o mérito do primeiro pedido e determinou o prosseguimento do processo quanto ao segundo. A empresa pretende impugnar imediatamente o capítulo decidido. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A decisão é impugnável por agravo de instrumento.
2. B.A decisão é impugnável por apelação, pois toda resolução de mérito possui natureza de sentença.
3. C.A empresa deverá aguardar a sentença relativa ao segundo pedido, pois não cabe recurso imediato.
4. D.A decisão somente pode ser impugnada por mandado de segurança, por inexistir recurso previsto em lei.