1 · Direito Processual Civil · Jurisdição
Uma sociedade estrangeira ajuizou, no exterior, ação de cobrança contra uma empresa brasileira. Posteriormente, propôs perante a Justiça brasileira demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. A autoridade judiciária brasileira possui competência para a causa, e não existe tratado internacional ou acordo bilateral em vigor dispondo de forma contrária. A empresa brasileira alegou litispendência. Assinale a afirmativa correta.
- A.A ação brasileira deverá ser extinta, pois a identidade entre os elementos das demandas caracteriza litispendência independentemente do país em que tramitem.
- B.O processo brasileiro deverá ficar obrigatoriamente suspenso até o trânsito em julgado da decisão estrangeira.
- C.A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa, nas condições apresentadas.
- D.O ajuizamento anterior no exterior retira automaticamente a competência da autoridade judiciária brasileira.