1 · Direito Processual do Trabalho · Jus postulandi e ação rescisória
Marcos ajuizou pessoalmente uma reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, sem constituir advogado, e acompanhou o processo perante a Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. A decisão que rejeitou seus pedidos transitou em julgado. Posteriormente, Marcos encontrou um documento que, segundo sua avaliação, poderia justificar a desconstituição da decisão. Ele pretende ajuizar pessoalmente uma ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho, sustentando que a possibilidade de atuar sem advogado se estende a qualquer demanda trabalhista. Considerando exclusivamente a necessidade de representação por advogado, assinale a afirmativa correta.
- A.Marcos poderá ajuizar pessoalmente a ação rescisória, pois o direito de postular sem advogado abrange qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho.
- B.Marcos precisará de advogado para ajuizar a ação rescisória, pois essa demanda não está abrangida pelo jus postulandi das partes.
- C.Marcos poderá ajuizar pessoalmente a ação rescisória, desde que seu valor não ultrapasse quarenta salários mínimos na data do ajuizamento.
- D.Marcos precisará de advogado apenas se houver recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, sendo dispensada a representação na ação rescisória perante o Tribunal Regional.