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Questões OAB: Liberdade religiosa: ensino religioso facultativo nas escolas públicas

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direitos Humanos · Liberdade religiosa: ensino religioso facultativo nas escolas públicas

Helena matriculou sua filha de dez anos em uma escola pública municipal de ensino fundamental. No início do período letivo, a direção informou que todos os estudantes deveriam frequentar as aulas de ensino religioso, ministradas durante o horário normal, e que a ausência acarretaria redução da nota de frequência. Helena solicitou a dispensa da filha, explicando que a família não professa religião e deseja orientar sua formação moral segundo suas próprias convicções. A direção negou o pedido, alegando que a previsão constitucional do ensino religioso torna obrigatória a participação dos alunos. Como advogado(a) consultado(a), assinale a orientação correta.

  1. A.A escola pode exigir a participação, pois a inclusão constitucional do ensino religioso nos horários normais torna sua frequência obrigatória para todos os estudantes.
  2. B.A dispensa depende da comprovação de vínculo da família com outra religião, pois a ausência de crença não integra a proteção da liberdade religiosa.
  3. C.A matrícula no ensino religioso é facultativa, e os pais têm direito a que os filhos recebam educação religiosa e moral conforme suas convicções.
  4. D.A escola deve submeter o pedido ao conselho escolar, cuja decisão majoritária pode impor a frequência para preservar a uniformidade da formação moral.