1 · Direito Administrativo · Licitações: inexigibilidade para contratação de profissional do setor artístico
O Município de Vale Sereno pretende contratar uma cantora para apresentação na festa anual da cidade, organizada pela Secretaria de Cultura. A artista é consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, circunstâncias comprovadas no processo administrativo. A contratação será celebrada diretamente com ela, sem intermediários. A assessoria municipal já reuniu documentos relativos à habilitação da contratada, à justificativa do preço, à disponibilidade orçamentária e à razão da escolha. Não há situação emergencial, e o valor supera os limites legais de dispensa por valor. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A.A contratação exige pregão, pois apresentações musicais são serviços comuns, sendo irrelevante a consagração da artista para a definição do procedimento.
- B.A contratação pode ocorrer por inexigibilidade de licitação, diante da consagração da artista e da contratação direta, observadas as demais exigências legais.
- C.A contratação pode ocorrer por dispensa de licitação, pois a realização de festividade municipal constitui hipótese legal autônoma de contratação direta.
- D.A contratação por inexigibilidade somente seria possível mediante empresário exclusivo, sendo vedada a celebração do contrato diretamente com a própria artista.