1 · Direito Administrativo · Licitações: revogação por fato superveniente
Um município realizou concorrência, regida pela Lei nº 14.133/2021, para construir um centro cultural. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, mas antes da homologação, uma enchente destruiu unidades básicas de saúde. Estudos técnicos demonstraram a necessidade de redirecionar os recursos disponíveis para reconstruir essas unidades, tornando inoportuna a execução do centro cultural naquele momento. Não foram identificadas ilegalidades na licitação. A autoridade competente pretende encerrar o certame, e a empresa classificada em primeiro lugar sustenta que sua vitória impede essa medida. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A.A autoridade deverá anular a licitação, pois a alteração superveniente das prioridades administrativas torna ilegais os atos regularmente praticados durante o certame.
- B.A autoridade poderá revogar a licitação por conveniência e oportunidade, mediante motivação baseada no fato superveniente comprovado e assegurada a prévia manifestação dos interessados.
- C.A autoridade deverá homologar a licitação e celebrar o contrato, pois a classificação em primeiro lugar assegura à empresa direito adquirido à contratação.
- D.A autoridade poderá revogar a licitação mediante decisão motivada, sendo dispensável ouvir previamente os interessados porque o contrato ainda não foi celebrado.