1 · Direito Processual Penal · Limites à utilização de elementos informativos do inquérito na condenação
Rafael foi denunciado por furto de uma bicicleta. Durante o inquérito, duas pessoas afirmaram à autoridade policial que o haviam visto retirar o bem do estacionamento de um supermercado. Embora regularmente procuradas, essas pessoas não foram localizadas para depor em juízo. Encerrada a instrução, nenhuma prova judicializada vinculava Rafael à subtração. Os relatos policiais não constituíam provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação exclusivamente com base nesses relatos, enquanto a defesa sustentou a insuficiência probatória. Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre a formação do convencimento judicial, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz poderá condenar Rafael exclusivamente pelos relatos do inquérito, pois a concordância entre duas declarações dispensa sua produção sob contraditório judicial.
- B.O juiz deverá exigir que Rafael demonstre sua inocência, pois os relatos colhidos pela autoridade policial transferem ao acusado o ônus probatório.
- C.O juiz não poderá condenar Rafael exclusivamente pelos relatos do inquérito, pois não houve produção de prova judicializada nem incidência das exceções legais.
- D.O juiz deverá considerar os relatos provas não repetíveis, pois a ausência de localização das testemunhas transforma automaticamente suas declarações policiais nessa modalidade probatória.