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Questões OAB: Limites à utilização de elementos informativos do inquérito na condenação

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Limites à utilização de elementos informativos do inquérito na condenação

Rafael foi denunciado por furto de uma bicicleta. Durante o inquérito, duas pessoas afirmaram à autoridade policial que o haviam visto retirar o bem do estacionamento de um supermercado. Embora regularmente procuradas, essas pessoas não foram localizadas para depor em juízo. Encerrada a instrução, nenhuma prova judicializada vinculava Rafael à subtração. Os relatos policiais não constituíam provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação exclusivamente com base nesses relatos, enquanto a defesa sustentou a insuficiência probatória. Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre a formação do convencimento judicial, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O juiz poderá condenar Rafael exclusivamente pelos relatos do inquérito, pois a concordância entre duas declarações dispensa sua produção sob contraditório judicial.
  2. B.O juiz deverá exigir que Rafael demonstre sua inocência, pois os relatos colhidos pela autoridade policial transferem ao acusado o ônus probatório.
  3. C.O juiz não poderá condenar Rafael exclusivamente pelos relatos do inquérito, pois não houve produção de prova judicializada nem incidência das exceções legais.
  4. D.O juiz deverá considerar os relatos provas não repetíveis, pois a ausência de localização das testemunhas transforma automaticamente suas declarações policiais nessa modalidade probatória.