1 · Direito Processual Penal · Limites à utilização de elementos informativos do inquérito policial na condenação
Marcos foi denunciado pela prática de furto simples. Durante o inquérito policial, duas pessoas afirmaram ter presenciado a subtração e apontaram Marcos como autor. Na instrução processual, embora regularmente intimadas, essas pessoas não compareceram, e o Ministério Público desistiu de ouvi-las. Nenhuma outra prova de autoria foi produzida em juízo, e Marcos, em seu interrogatório, negou a acusação. Nas alegações finais, o Ministério Público requereu a condenação exclusivamente com base nas declarações colhidas pela polícia, que não constituem provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis. Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre a formação do convencimento judicial, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz não poderá fundamentar a condenação exclusivamente nas declarações do inquérito, pois elas não se enquadram nas exceções legais.
- B.O juiz poderá condenar exclusivamente pelas declarações policiais, pois a concordância entre os relatos dispensa sua produção sob contraditório judicial.
- C.O juiz poderá condenar exclusivamente pelas declarações policiais, desde que a defesa tenha tido acesso integral aos autos do inquérito.
- D.O juiz deverá desconsiderar todos os elementos do inquérito, pois informações obtidas na investigação jamais podem integrar a fundamentação da sentença.