1 · Direito Processual do Trabalho · Limites do jus postulandi: ação rescisória
Marina ajuizou pessoalmente uma reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, sem constituir advogado, e acompanhou o processo perante a Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho. Após o trânsito em julgado da decisão que rejeitou seus pedidos, procurou informações sobre a possibilidade de propor ação rescisória perante o tribunal competente. Convencida de que poderia continuar atuando pessoalmente por ser trabalhadora, decidiu preparar a petição inicial sem assistência profissional. Considerando exclusivamente as regras de capacidade postulatória no processo do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a orientação correta a Marina.
- A.Marina pode ajuizar pessoalmente a ação rescisória, pois o jus postulandi alcança qualquer ação trabalhista proposta perante Tribunal Regional do Trabalho.
- B.Marina deverá constituir advogado para ajuizar a ação rescisória, pois essa ação não está abrangida pelo jus postulandi trabalhista.
- C.Marina pode ajuizar pessoalmente a ação rescisória, desde que comprove insuficiência econômica e obtenha os benefícios da justiça gratuita.
- D.Marina somente precisará constituir advogado se a empregadora apresentar contestação, pois a assistência profissional é dispensada na propositura da ação rescisória.