1 · Direito do Consumidor · Liquidação antecipada de financiamento e redução proporcional de juros
Mariana contratou financiamento com um banco para adquirir uma motocicleta destinada ao seu uso pessoal. O pagamento foi dividido em vinte e quatro prestações mensais, com juros remuneratórios e demais acréscimos previstos no contrato. Após pagar regularmente as primeiras oito parcelas, Mariana recebeu uma quantia inesperada e solicitou a quitação integral antecipada da dívida. O banco informou que ela deveria pagar a soma nominal das dezesseis prestações restantes, sem qualquer redução, pois havia assinado cláusula que afastava descontos na antecipação. Diante dessa situação, considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.O banco pode exigir integralmente as parcelas restantes, pois a assinatura do contrato torna válida a renúncia à redução dos encargos.
- B.Mariana tem direito à liquidação antecipada da dívida, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, independentemente da cláusula contratual.
- C.A redução proporcional dos encargos depende de autorização expressa do banco, por representar alteração das condições econômicas originalmente contratadas.
- D.Mariana somente terá direito à redução proporcional dos encargos se antecipar parte da dívida, pois a quitação integral segue o contrato.