1 · Direito Empresarial · Locação empresarial: requisitos e prazo da ação renovatória
A sociedade empresária Aurora Cosméticos Ltda. explora uma loja em imóvel urbano alugado por contrato escrito, com prazo determinado de cinco anos, iniciado em 1º de julho de 2021 e com término previsto para 30 de junho de 2026. Desde o início da locação, exerce ininterruptamente o comércio de cosméticos no local e cumpre suas obrigações contratuais. Em 20 de novembro de 2025, diante da recusa do proprietário em negociar a continuidade da locação, a sociedade procura orientação jurídica sobre o ajuizamento de ação renovatória. Considerando os requisitos legais e o momento da consulta, assinale a afirmativa correta.
- A.A sociedade não preenche o requisito temporal de exploração da atividade, pois deveria exercer o mesmo ramo comercial por cinco anos ininterruptos.
- B.A sociedade preenche os requisitos temporais informados e pode ajuizar a ação renovatória naquele momento, dentro do intervalo legal anterior ao término contratual.
- C.A sociedade deverá aguardar os últimos seis meses de vigência do contrato para ajuizar a ação renovatória, sob pena de prematuridade.
- D.A sociedade somente poderá ajuizar a ação renovatória se obtiver autorização expressa do proprietário, pois a renovação judicial depende da concordância do locador.