PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Medida socioeducativa: prestação de serviços à comunidade

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Medida socioeducativa: prestação de serviços à comunidade

Lucas, de 16 anos, praticou ato infracional análogo ao crime de dano. Após procedimento regular, com observância do contraditório e da ampla defesa, o juiz considerou adequada a aplicação de prestação de serviços à comunidade. Lucas frequenta o ensino médio pela manhã e participa de atividades esportivas à tarde. Uma entidade assistencial do município informou que poderia recebê-lo para tarefas gratuitas compatíveis com suas aptidões, inclusive aos sábados. Ao definir a duração e a jornada da medida, o magistrado deverá observar os limites estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A medida poderá durar até doze meses, com jornada máxima de oito horas semanais, desde que preservada a frequência escolar.
  2. B.A medida não poderá exceder seis meses, com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da frequência escolar ou da jornada normal de trabalho.
  3. C.A medida não poderá exceder seis meses, com jornada máxima de vinte horas semanais, desde que as tarefas sejam compatíveis com suas aptidões.
  4. D.A medida poderá durar até seis meses, com jornada máxima de oito horas semanais, mas as tarefas deverão ocorrer exclusivamente em dias úteis.