1 · Direito Processual Penal · Mutatio libelli e aditamento da denúncia
O Ministério Público denunciou Rafael por furto, descrevendo apenas a subtração de um telefone celular, sem violência ou grave ameaça. Durante a instrução, a vítima afirmou que Rafael apontara uma faca e a ameaçara para obter o aparelho. Essa circunstância, não contida na acusação, foi confirmada por uma testemunha. Encerrada a produção das provas, o juiz entendeu que os fatos poderiam configurar roubo, em razão da grave ameaça revelada em audiência. Considerando que a ação penal é pública e que ainda não foi proferida sentença, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado.
- A.O juiz poderá condenar diretamente por roubo, pois a atribuição de definição jurídica diversa aos fatos dispensa aditamento, mesmo diante de circunstância nova.
- B.O Ministério Público deverá aditar a denúncia em cinco dias, permitindo-se o exercício da defesa sobre a circunstância não contida na acusação.
- C.O juiz deverá absolver Rafael da imputação de furto, cabendo ao Ministério Público iniciar outro processo para apurar o roubo revelado na instrução.
- D.O juiz poderá acrescentar a grave ameaça à acusação por iniciativa própria, desde que conceda à defesa prazo para apresentar novas alegações.