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Questões OAB: Mutatio libelli e aditamento da denúncia

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Mutatio libelli e aditamento da denúncia

O Ministério Público denunciou Rafael por furto, descrevendo apenas a subtração de um telefone celular, sem violência ou grave ameaça. Durante a instrução, a vítima afirmou que Rafael apontara uma faca e a ameaçara para obter o aparelho. Essa circunstância, não contida na acusação, foi confirmada por uma testemunha. Encerrada a produção das provas, o juiz entendeu que os fatos poderiam configurar roubo, em razão da grave ameaça revelada em audiência. Considerando que a ação penal é pública e que ainda não foi proferida sentença, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado.

  1. A.O juiz poderá condenar diretamente por roubo, pois a atribuição de definição jurídica diversa aos fatos dispensa aditamento, mesmo diante de circunstância nova.
  2. B.O Ministério Público deverá aditar a denúncia em cinco dias, permitindo-se o exercício da defesa sobre a circunstância não contida na acusação.
  3. C.O juiz deverá absolver Rafael da imputação de furto, cabendo ao Ministério Público iniciar outro processo para apurar o roubo revelado na instrução.
  4. D.O juiz poderá acrescentar a grave ameaça à acusação por iniciativa própria, desde que conceda à defesa prazo para apresentar novas alegações.

2 · Direito Processual Penal · Mutatio libelli e aditamento da denúncia

Rafael foi denunciado por furto simples, pois, segundo a acusação, teria retirado discretamente o celular de uma passageira em um terminal rodoviário. A denúncia não descreveu violência ou grave ameaça. Durante a instrução, realizada com contraditório, uma testemunha apresentou relato até então desconhecido: Rafael teria ameaçado a vítima com uma faca para obter o aparelho. Encerrada a produção das provas, o juiz entendeu que esse elemento, não contido na acusação, poderia caracterizar roubo. Considerando que a ação penal é pública, assinale a alternativa que indica a providência processual adequada.

  1. A.O juiz poderá condenar Rafael imediatamente por roubo, pois a alteração da classificação jurídica dispensa aditamento, mesmo quando fundada em elemento não descrito.
  2. B.O Ministério Público deverá aditar a denúncia em cinco dias, seguindo-se a oportunidade de manifestação defensiva e o exame judicial de admissão do aditamento.
  3. C.O juiz deverá absolver Rafael da imputação de furto e determinar que a vítima ofereça queixa-crime para apurar o possível roubo.
  4. D.O juiz deverá aditar a denúncia de ofício, incluindo a grave ameaça, e conceder prazo à defesa antes de proferir sentença.