1 · Direito Constitucional · Nacionalidade e direitos fundamentais
Rafael, originalmente nacional do Estado estrangeiro Alfa, naturalizou-se brasileiro em 2022. Em 2025, Alfa requereu sua extradição por um crime comum de fraude patrimonial praticado em seu território em 2019. O fato também constitui crime no Brasil e não apresenta caráter político ou de opinião. À luz da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A naturalização impede qualquer extradição de Rafael, independentemente da natureza e da data do delito.
- B.A condição de brasileiro naturalizado não impede, por si só, a extradição por crime comum praticado antes da naturalização.
- C.A extradição somente será constitucionalmente admissível se Rafael perder previamente a nacionalidade brasileira.
- D.A extradição de brasileiro naturalizado é admitida exclusivamente por envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.