Questões OAB: Negócios jurídicos

1 · Direito Civil · Negócios jurídicos

Para aparentar perante terceiros que havia realizado uma venda, Henrique celebrou com sua amiga Laura uma escritura pública de compra e venda de um terreno. Ambos, porém, pretendiam efetivamente realizar uma doação, sem pagamento de preço. O negócio dissimulado preenchia todos os requisitos de substância e de forma, não comprometia a subsistência de Henrique nem atingia a legítima de herdeiros necessários. Não há direitos de terceiros de boa-fé envolvidos. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.

1. A.A compra e venda é anulável, devendo a ação ser proposta no prazo decadencial de quatro anos.
2. B.A compra e venda simulada é nula, mas a doação dissimulada poderá subsistir, por ser válida na substância e na forma.
3. C.A nulidade da compra e venda necessariamente invalida a doação, ainda que esta preencha todos os requisitos legais.
4. D.O negócio é válido entre Henrique e Laura, pois a simulação somente pode ser invocada por terceiros prejudicados.

2 · Direito Civil · Negócios jurídicos

Otávio, que não representava nenhuma das partes, apresentou a Helena documentos falsos sobre a autenticidade de um quadro pertencente a Caio, levando-a a comprá-lo. A fraude foi determinante para a contratação. Caio não sabia nem tinha razões para saber do dolo, e a aquisição lhe trouxe proveito econômico. Considerando especificamente o regime do dolo de terceiro, assinale a afirmativa correta.

1. A.O negócio é nulo, independentemente do conhecimento de Caio, porque o dolo compromete a existência da manifestação de vontade.
2. B.O negócio é anulável apenas porque o dolo foi determinante, ainda que Caio não soubesse nem devesse saber da fraude.
3. C.O negócio subsiste, mas Caio responde necessariamente pelas perdas e danos em razão do proveito econômico obtido.
4. D.O negócio subsiste, e Otávio responde pelas perdas e danos causados a Helena.