1 · Direito Administrativo · Nepotismo: nomeação de parente para cargo em comissão
O prefeito de determinado município nomeou sua sobrinha, Juliana, para um cargo em comissão de assessoria administrativa diretamente vinculado ao gabinete do chefe do Executivo. O cargo possui atribuições exclusivamente técnicas e administrativas, sem natureza política. Juliana tem formação superior compatível e experiência profissional na área. Ao receber uma representação contra a nomeação, o prefeito argumentou que a legislação municipal não proíbe expressamente a contratação de parentes e que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. Considerando a Constituição Federal e a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A nomeação é válida, pois a livre nomeação para cargos em comissão afasta restrições decorrentes do parentesco com a autoridade nomeante.
- B.A nomeação é válida, pois a formação e a experiência profissional de Juliana afastam a vedação ao nepotismo no caso apresentado.
- C.A nomeação é vedada, pois Juliana é parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante, sendo dispensável lei municipal expressa para caracterizar a proibição.
- D.A nomeação somente será vedada se houver demonstração de prejuízo ao erário ou de que Juliana não desempenha efetivamente suas atribuições.