1 · Direito Processual Penal · Oitiva de testemunha por carta precatória
Marcos responde a uma ação penal por estelionato, submetida ao procedimento comum ordinário, perante uma vara criminal de Belo Horizonte. Uma testemunha de acusação reside em Curitiba e será ouvida mediante carta precatória, expedida com prazo de trinta dias para cumprimento. As partes foram regularmente intimadas da expedição. Antes do retorno da carta, chegou a data da audiência destinada à oitiva das demais testemunhas. A defesa requereu a suspensão da instrução até o cumprimento da precatória, alegando que sua expedição impede a realização de outros atos instrutórios. Considerando exclusivamente esse fundamento, assinale a alternativa correta.
- A.O juiz deve suspender a instrução, pois a expedição de carta precatória impede a realização de outros atos até seu cumprimento.
- B.O juiz pode indeferir o pedido e prosseguir com a audiência, pois a expedição da precatória não suspende a instrução criminal.
- C.O juiz deve transferir o processo para Curitiba, pois a residência da testemunha determina a competência territorial para toda a instrução.
- D.O juiz somente pode prosseguir com a audiência mediante concordância expressa da defesa, pois a suspensão constitui garantia disponível do acusado.