1 · Direito do Consumidor · Orçamento prévio e contratação de serviços de terceiros
Marina levou seu automóvel a uma oficina para substituir uma peça do sistema de arrefecimento. O estabelecimento apresentou orçamento escrito de R$ 1.200, discriminando mão de obra, materiais, condições de pagamento e datas de início e término do serviço. Marina aprovou expressamente o orçamento no mesmo dia. Durante o reparo, a oficina contratou um profissional terceirizado para executar parte do trabalho, sem consultar a consumidora. Na entrega do veículo, dentro do prazo combinado, exigiu mais R$ 300 pela contratação desse profissional, embora esse acréscimo não estivesse previsto no orçamento. Considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina deve pagar o acréscimo, pois a aprovação do orçamento autoriza implicitamente a oficina a contratar terceiros e repassar quaisquer custos necessários.
- B.Marina não responde pelo acréscimo decorrente da contratação de terceiro não prevista no orçamento, e sua aprovação vincula as partes ao valor ajustado.
- C.Marina deve pagar metade do acréscimo, pois despesas imprevistas com terceiros devem ser repartidas igualmente entre consumidor e fornecedor.
- D.Marina deve pagar o acréscimo se a oficina comprovar a execução do trabalho terceirizado, sendo dispensável sua autorização para alterar o orçamento.