1 · Direito Constitucional · Ordem social
A direção de uma escola pública de ensino fundamental informou a Marina que a matrícula de seu filho na disciplina de ensino religioso seria obrigatória, porque a matéria integrava o horário normal de aulas. Marina discordou e buscou orientação jurídica. Com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- A.A matrícula é obrigatória, pois todas as disciplinas oferecidas nos horários normais das escolas públicas possuem caráter compulsório.
- B.A escola deve excluir a disciplina de sua grade, pois a laicidade estatal proíbe qualquer ensino religioso em instituição pública.
- C.A dispensa da disciplina depende de Marina comprovar que pertence a religião diferente daquela abordada nas aulas.
- D.O ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, mas sua matrícula é facultativa.
2 · Direito Constitucional · Ordem social
Uma escola pública de ensino fundamental oferece ensino religioso de natureza confessional nos horários normais de aula. A matrícula é facultativa, a liberdade religiosa dos estudantes é respeitada e não há imposição de participação aos que não aderem à disciplina. Uma responsável sustenta que a natureza confessional, por si só, torna a oferta incompatível com a laicidade estatal. Conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.A responsável tem razão, pois o ensino religioso nas escolas públicas somente pode abordar a história das religiões de maneira não confessional.
- B.A natureza confessional não é, por si só, inconstitucional, sendo indispensável preservar a matrícula facultativa e a liberdade religiosa.
- C.A escola pode tornar a matrícula obrigatória, desde que ofereça conteúdos de pelo menos duas confissões religiosas.
- D.A Constituição somente admite ensino religioso em escolas privadas, ainda que a matrícula seja facultativa.
3 · Direito Constitucional · Ordem social
Uma escola pública de ensino fundamental incluiu ensino religioso em seus horários normais. A direção informou que a matrícula seria facultativa e que haveria oferta de modalidade confessional, observados a liberdade religiosa e o tratamento isonômico entre as confissões. Uma família questionou a compatibilidade desse modelo com a laicidade estatal. Segundo a Constituição e a jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
- A.A laicidade estatal proíbe a oferta de qualquer ensino religioso em escolas públicas.
- B.O ensino religioso deve ser obrigatoriamente frequentado pelos alunos, admitida dispensa apenas mediante declaração de ateísmo.
- C.A Constituição permite o ensino religioso, mas exige que sua oferta ocorra fora dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
- D.O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa, sendo constitucional a modalidade confessional.
4 · Direito Constitucional · Ordem social
Amira, estrangeira residente regularmente no Brasil, procurou unidade pública de saúde para atendimento. Embora o serviço solicitado estivesse disponível, o atendimento foi negado sob o argumento de que ela não possuía nacionalidade brasileira nem comprovava contribuições à seguridade social. Considerando a disciplina constitucional da saúde, assinale a afirmativa correta.
- A.A negativa é válida, porque a gratuidade do atendimento público de saúde é reservada aos brasileiros.
- B.Amira somente terá direito ao atendimento se demonstrar contribuição à previdência social brasileira.
- C.A negativa é inválida, pois o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde é universal e igualitário, não condicionado à nacionalidade brasileira ou à contribuição previdenciária.
- D.Amira somente poderá exigir atendimento se houver tratado de reciprocidade entre o Brasil e seu país de origem.
5 · Direito Constitucional · Ordem social
Uma universidade pública pretende reorganizar suas atividades acadêmicas e admitir professores estrangeiros, observada a legislação aplicável. Durante a discussão, um integrante do conselho universitário afirmou que a Constituição somente assegura autonomia didática e proíbe a contratação de docentes estrangeiros. À luz do texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
- A.A universidade possui apenas autonomia didática, pois a autonomia administrativa é exclusiva dos entes federativos.
- B.A universidade goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, sendo facultada a admissão de professores estrangeiros na forma da lei.
- C.A autonomia universitária permite afastar a aplicação das leis nacionais de contratação pública por decisão do conselho universitário.
- D.A universidade pode substituir integralmente suas atividades de pesquisa e extensão pelo ensino, pois a indissociabilidade entre essas atividades é apenas uma recomendação constitucional.